quinta-feira, 12 de julho de 2012

MP investiga esquema de corrupção em Franco da Rocha, SP

30/03/2012 13h25 - Atualizado em 30/03/2012 13h25

Investigações ocorrem desde 2009.




O Ministério Público de São Paulo investiga denúncias de mau uso do dinheiro público em Franco da Rocha. A investigação que teve início em 2009 e aponta, segundo os promotores, a existência de um esquema de corrupção envolvendo empresas que prestam serviços à Prefeitura, o próprio prefeito, o vice, um assessor de gabinete, três secretários de governo e vereadores, como mostrou o SPTV desta sexta-feira (30).
Desde setembro de 2011, os parceiros de Franco da Rocha, Mariana Rodrigues e Leonardo Diaz, mostraram no SPTV dez problemas da cidade - apenas dois foram resolvidos. A Prefeitura diz que falta dinheiro para melhorar a infraestrutura da cidade de 131 mil habitantes.


“Hoje o nosso município tem R$ 3,85 milhões para investir em obras de infraestrutura de uma cidade inteira. Então dá em torno de R$ 300 mil por mês. Nós estamos entre os dez municípios mais pobres do estado de São Paulo”, diz o prefeito de Franco da Rocha, Marcio Cecchettini.
Segundo a Prefeitura, a receita de Franco da Rocha é de cerca de R$ 13 milhões por mês - uma média de R$ 100 por habitante. É menos do que em outras cidades como Mauá, no ABC, onde a média em janeiro foi de R$ 153 por morador, ou como em Ferraz de Vasconcelos, que tem disponível por mês, em média, R$ 181 por habitante.
Para o MP, porém, o pouco que Franco da Rocha arrecada não está sendo bem aplicado. A investigação está longe de ser concluída, mas o promotor Daniel Guimarães afirma que há fortes indícios do esquema de corrupção.
“Durante a investigação, foi feita uma operação de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara. E no gabinete de dois funcionários da Prefeitura, justamente os suspeitos de fazer a distribuição da propina, foram encontrados um valor bastante alto em dinheiro, cheques de empresas contratadas com suspeita de contratos com superfaturamentos e foram encontradas, inclusive, listas de pagamento de propina”, conta Guimarães.
O prefeito se justifica. “Imediatamente eu afastei os dois secretários. Pedi informações para o MP e não nos foi passado. Tudo tem que ser investigado, a gente tem que ter a presunção da inocência. A Justiça está agindo como tem que ser, e nós estamos tocando nossa vida, trabalhando”, diz Cecchettini.

Presunção da inocência é a clara ferramenta do direito que lhe dá permissão para impunidade até que haja prescrição do crime; ainda quando não se abusa do pedido em liminar da "fumaça do bom direito" e "perigo da demora"  com citação dos termos em latim "fumus boni iuris e periculum in mora" sob pena de o processo em si ser ineficaz ou inútil; com outro amparo o termo "In dubio pro reo" é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas se favorecerá o réu. 

O MP também investigou a contratação de 134 funcionários sem concurso público para cargos de confiança, mas, na prática, eram fiscais do consumidor, de trânsito e médicos plantonistas. Esse tipo de contratação é proibida por lei. A Justiça determinou que a Prefeitura demitisse os funcionários e abrisse um concurso público.
“O prefeito fica entre a cruz e a espada, entre a omissão e a ação. Você vai deixar o paciente morrer sem atendimento médico? Qual o bem maior que nós temos que salvar? É a vida humana”, defende-se Cecchettini.

A Prefeitura de Franco da Rocha vai ter um prazo para demitir os funcionários contratados irregularmente, mas a data ainda não foi definida. Já a investigação sobre o desvio de dinheiro público está em segredo de Justiça.
Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/mp-investiga-esquema-de-corrupcao-em-franco-da-rocha-sp.html

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